Consertos e Reformas de Imóvel Alugado quem Paga a Conta?
 
Para quem ainda precisa pagar aluguel de um imóvel, seja para morar ou para as atividades comerciais, muitas vezes fica a dúvida na hora de se fazer um reparo no local. Mas, afinal, de quem é a responsabilidade na hora de fazer a manutenção no imóvel? By Caça Vazamento Porto Alegre.
 
Caça Vazamento Porto Alegre
 
Segundo o delegado regional do Creci-SP da Delegacia de Rio Claro, Luiz Antônio Pecini, os contratos preveem que o inquilino tem a obrigação de manter o imóvel nas mesmas condições em que recebeu. “Se ele recebeu a casa com uma pintura nova, por exemplo, ele deve entregar ou mesmo estando no imóvel deixar o imóvel nas mesmas condições”, fala.
 
Em relação às manutenções preventivas, como a limpeza de calhas, consertos de torneiras vazando, Pecini explica que compete ao locatário arcar com os custos. “As manutenções preventivas devem ser feitas pelo morador, já que, quando ele entrou no imóvel, a torneira não estava vazando, por exemplo”, explica. Outro exemplo citado está em relação à pintura do imóvel: “Se houve uma infiltração na parede por conta da falta de limpeza de calhas, esta também deve ser arcada pelo inquilino”, afirma. Caça Vazamento Porto Alegre
 
Já por conta do proprietário ficam as obras de reformas e benfeitorias ou ainda quando ocorre um vendaval e destelha parte da casa, e isso é de responsabilidade do proprietário. “Essa manutenção corretiva deve ser feita pelo proprietário, já que o locatário não teve culpa do que ocorreu”, explica.
 
Se os consertos forem indispensáveis à conservação da casa ou apartamento e sirvam para impedir sua deterioração – como a troca de encanamento e reparos na instalação elétrica –, o imóvel irá necessitar das chamadas benfeitorias necessárias, pagas pelo dono. Caça Vazamento Porto Alegre
 
Por lei, as benfeitorias são de responsabilidade do proprietário. Agora, se o contrato atribuir essas tarefas ao locatário (inquilino), não tem jeito: quem alugou vai arcar com esse custo. Dessa forma, a primeira atitude a se tomar é analisar o contrato. Sendo responsabilidade ou não do locatário, o proprietário sempre deve ser comunicado previamente sobre qualquer reforma no imóvel. Caça Vazamento Porto Alegre
 
Embora essas ações estejam previstas na lei de locação, Pecini afirma que é bom sempre deixar claro no contrato de locação o que compete a cada uma das partes para evitar transtornos.
 

 

 

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